Se você possui criptomoedas ou está pensando em investir nelas, provavelmente está se perguntando se deve declarar e pagar impostos sobre esses ativos. Por isso, queremos explicar em passos simples o que você deve considerar ao se informar sobre suas obrigações fiscais relacionadas a esse tipo de investimento.
Antes de começar, tenha em mente o seguinte:
A CryptoMKT não oferece consultoria fiscal. Este guia é apenas uma referência informativa. Você pode precisar consultar um advogado ou um contador, ou ter um amigo especializado que possa orientá-lo mais detalhadamente. A responsabilidade de cumprir com suas obrigações fiscais é exclusivamente sua.
As informações contidas neste guia se aplicam apenas ao Chile e são voltadas para pessoas físicas.
Vamos começar!
Passo a passo
Se você não tem conhecimento tributário e este é seu primeiro investimento, considere que, basicamente, para saber se você deve declarar e pagar impostos, você deve seguir estes passos:
Passo 1: Pesquise as regulamentações fiscais em seu país.
Passo 2: Registre suas transações de criptomoedas: data, quantidade e preço.
Passo 3: Calcule seus ganhos ou perdas de capital.
Passo 4: Verifique se você está obrigado a pagar impostos sobre seus ganhos.
Passo 5: Declare seus impostos corretamente ou busque a consultoria de um especialista.
Passo 6: Mantenha um registro detalhado de suas transações de criptomoedas para futuras declarações.
Vamos revisar cada um desses passos:
Passo 1: Pesquise as leis fiscais em seu país: As leis fiscais variam em cada país, então é importante se informar sobre quais regulamentações se aplicam às criptomoedas. Investigue se seu país considera as criptomoedas como uma forma de moeda, ativo ou propriedade.
No Chile, as criptomoedas são consideradas um ativo digital ou virtual, o que significa que, para fins fiscais, equivalem a um bem móvel não físico que pode ser objeto de venda, troca, investimento ou meio de pagamento, e como tal, estão sujeitas a impostos.
Mas, a que tipo de imposto?
A regra geral é que todos os habitantes e residentes no Chile estão sempre sujeitos a dois tipos de impostos: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Valor Agregado, que você provavelmente conhece como "IVA". Tendo isso em mente, vamos ao certo:
Desde já informamos que a aquisição, compra e venda de criptomoedas não é uma atividade sujeita a IVA, pois sendo considerado um ativo digital ou virtual, não possui uma forma física ou corpórea.
Consequentemente, o imposto que efetivamente pode recair sobre os ganhos provenientes das transações realizadas com criptomoedas é o Imposto de Renda.
Assim, o primeiro que você precisa saber é que esse imposto recai sobre os ganhos (rendas) gerados por uma pessoa física ou jurídica (uma empresa) em um ano determinado.
Dentro da Lei de Imposto de Renda chilena, existem diferentes subtipos desse imposto, que se aplicam de acordo com a atividade realizada pela pessoa ou empresa. Por exemplo, uma pessoa que apenas trabalha como empregado está sujeita ao Imposto de Segunda Categoria sobre seu salário, uma pessoa que trabalha como autônoma e emite recibos de honorários está sujeita ao Imposto Global Complementar, etc. O importante é que, independentemente da atividade econômica que você realiza, como cidadão e residente chileno, você tem a obrigação de declarar seus rendimentos uma vez por ano.
Agora, vejamos o que acontece com esse imposto e a posse de criptomoedas
Em geral, o tratamento tributário da posse de criptomoedas é semelhante ao tratamento de movimentos de ações.
1 Ofício Ordinário Nº 963 de 14 de maio de 2018, Serviço de Impostos Internos (“SII”).
2 Isso, no entanto, não prejudica os demais impostos especiais existentes na legislação chilena, que afetam situações particulares, como um empréstimo de dinheiro, uma herança, uma doação, etc.
3 O conceito de “Venda” para efeitos de aplicação do IVA refere-se ao ato que envolve um pagamento e que recai sobre diferentes tipos de bens, que devem ser “corpóreos”, ou seja, ter forma física (art. 2 da Lei do IVA)
O que isso significa?: Você deve declarar renda quando gerar um ganho (ou maior valor) com os movimentos de suas Criptomoedas.
Quando isso ocorrerá?: Quando você vender ou liquidar sua Criptomoeda e o valor obtido nessa operação for maior do que o valor pelo qual você comprou ou adquiriu a mesma. Por exemplo: você comprou um BTC por $5.000 CLP, depois o vendeu ou liquidou por $7.000 CLP e, portanto, ganhou $2.000 CLP.
No exemplo acima, devo declarar sobre o total do que obtive com a venda ou liquidação?: Não, apenas sobre seu ganho ou maior valor, ou seja, os $2.000 CLP. O ganho obtido será adicionado aos seus demais rendimentos ordinários que você deve declarar e, eventualmente, pagar o Imposto de Renda sobre o total deles.
E se eu fiz mais de uma venda e liquidação no ano, devo declarar o que obtive em cada uma dessas operações?: Não, você deve calcular o montante total do conjunto de operações realizadas durante o ano. Não se preocupe, ajudaremos com isso mais adiante.
Só a venda ou liquidação gera a obrigação de declarar esses ganhos?: Não, vejamos os casos mais comuns que geram essa obrigação:
Caso
Explicação
Troca uma Criptomoeda por dinheiro FIAT (moeda local) e gera lucro
Você compra uma criptomoeda a $1, a mantém, e depois a converte para pesos chilenos a $3: Você deve declarar e pagar impostos sobre os $2 de lucro.
Você comprou uma criptomoeda a $1, depois a vendeu a $3 e foi pago em dinheiro FIAT: Você deve declarar e pagar impostos sobre os $2 de lucro.
Compra uma Criptomoeda com outra Criptomoeda
O ato é considerado permuta, então se gerar um maior valor ou lucro na troca, você deve declarar e pagar impostos sobre o ganho.
Paga bens e serviços com criptomoedas
Também há permutas. Você deve declarar e pagar impostos se o preço de compra do bem ou serviço for maior do que o preço pelo qual adquiriu a Criptomoeda.
Recebe Criptomoedas “minadas”4
A obtenção de Criptomoedas por meio dessa atividade constitui um incremento patrimonial sujeito a impostos como "renda de capital", devendo ser declarado como tal na respectiva declaração de renda.
Recebe pagamento em Criptomoedas
Isso também constitui um incremento patrimonial declarável, mas com a diferença de que é considerado “renda de trabalho”, ou seja, um salário ou honorários.
Doa5 uma Criptomoeda a uma entidade sem fins lucrativos
As Criptomoedas não atendem aos requisitos estabelecidos pela Lei para serem objeto de doação com benefícios tributários, então as doações realizadas com esses ativos estarão sujeitas a impostos conforme as regras gerais6.
Quando você doa ou recebe uma Criptomoeda de alguém que não é uma entidade sem fins lucrativos.
Se você receber uma Criptomoeda: Não precisará pagar ou declarar impostos até que a venda gere lucro.
Se você doar uma Criptomoeda e seu valor for superior a 5 UTA, deverá declarar e pagar impostos.
Então, em quais casos você não tem a obrigação de declarar renda?: Muito simples, você não tem obrigação de declarar quando:
Compra Criptomoedas com dinheiro fiat (moeda local) e as retém, ou seja, não as vende nem liquida.
Transfere Criptomoedas de uma carteira virtual para outra, ambas de sua propriedade.
4 O SII entende a chamada “mineração” de Criptomoedas como o processo de validação de transações e criação de novos blocos em uma cadeia de blocos, realizado por meio de equipamentos especializados e no qual é gerada uma recompensa de forma automática, constituindo uma forma de adquirir Criptomoedas - Ofício Ordinário Nº 1803 de 01.06.2022, emitido pelo SII.
5 Como regra geral, doações acima de um limite valorativo estão sujeitas ao Imposto sobre Herança e Doação, regulado pela Lei Nº 16.271. Doações realizadas a entidades sem fins lucrativos estão isentas de impostos na medida em que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Nº 21.440.
6 Ofício Ordinário Nº 191 de 19.01.2023, emitido pelo SII.
Agora que você já tem uma ideia de se deve declarar ou não, é importante saber que o fato de ter a obrigação de declarar seus ganhos não significa que você deve pagar impostos sobre eles. Vamos para os próximos passos, com os quais podemos ter uma ideia se, com o que você declarou, você terá ou não que pagar impostos.
Passo 2: Determine quando você vendeu ou comprou criptomoedas: É importante manter um registro detalhado de suas transações com criptomoedas. Anote a data em que comprou e vendeu as criptomoedas, a quantidade e o preço de cada transação. Isso ajudará a identificar o montante que deve ser declarado para um determinado ano. Lembre-se de que, se declarar em 2023, você deve informar os rendimentos obtidos durante o ano de 2022.
Veja como você pode obter esse registro na plataforma da CryptoMKT:
2. Depois de fazer login, vá para a versão Exchange Pro. Novamente, a plataforma solicitará o segundo fator de autenticação.
3. Na versão Exchange Pro, clique na seção “Reports” (Relatórios) no canto superior esquerdo da tela, depois na seção “Wallet” (Carteira) no menu suspenso do lado esquerdo e, por fim, na seção “Transaction History” (Histórico de transações).
4. Na seção “Transaction History” (Histórico de transações), você encontrará todas as movimentações da sua carteira com a data, a moeda e o tipo de movimentação em um determinado período de tempo. Para fins de sua declaração de imposto de renda, certifique-se de que esse período seja de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro do mesmo ano. Você pode fazer download das transações que aparecem em formato Excel clicando na opção “export to .xlsx”.
E pronto! Com as informações contidas nesse arquivo, você tem o suficiente para determinar quanto comprou e quanto vendeu.
Passo Nº 3: Calcule seus ganhos ou perdas de capital: O ganho ou perda com criptomoedas é calculado subtraindo o preço de compra do preço de venda. Se o preço de venda for maior que o preço de compra, há um ganho de capital. Se o preço de venda for menor que o preço de compra, há uma perda de capital.
Para o cálculo, considere o seguinte:
Os preços de compra devem ser ajustados de acordo com o IPC entre o mês anterior à data de compra e o mês em que a venda é realizada. Por exemplo: se você comprou um BTC em julho de 2022 por $15.000.000 CLP e depois o vendeu por $17.000.000 CLP em outubro do mesmo ano, o cálculo deve ser:
Preço de compra/aquisição do BTC - julho de 2022
$15.000.000
% ajuste IPC entre junho7 e outubro de 2022
4,0%
Preço de compra/aquisição ajustado
$15.600.000
Preço de venda do BTC - outubro de 2022
$17.000.000
Ganhos (maior valor)
$1.400.000
7 Mês anterior à data de compra
Depois, para fins de declaração, você também deve ajustar seus ganhos de acordo com o IPC. No caso do nosso exemplo, essa variação será entre o mês de outubro e o mês de dezembro de 2022. Com isso, você obterá seu lucro até 31 de dezembro de 2022.
Esse cálculo deve ser realizado para cada uma das operações desse tipo realizadas durante um ano fiscal, o que pode resultar, para cada operação, em um ganho ou perda.
Depois, você somará todos esses ganhos e perdas, e o resultado dirá se você está obrigado ou não a incluir essas rendas na sua declaração. Em termos simples, se o número for positivo, você deve declará-lo, e se for negativo, você não terá essa obrigação.
Passo 4: Determine se você está obrigado a pagar impostos: Dependendo do país onde você vive, pode ser necessário pagar impostos sobre os ganhos de capital de suas criptomoedas. Consulte as regulamentações fiscais de seu país para determinar se você está obrigado a pagar impostos.
Na maioria dos casos, as leis fiscais (especialmente para pessoas físicas) estabelecem certos limites de renda anual abaixo dos quais você não terá que pagar impostos sobre seus rendimentos. Por exemplo, no Chile, você terá que pagar impostos apenas quando seus rendimentos líquidos anuais totais (ou seja, tudo o que você ganhou no ano por qualquer conceito, como honorários, dividendos, etc., incluindo os ganhos obtidos com a compra e venda de criptomoedas) ultrapassarem um total de $8.700.000 CLP8.
Além disso, dependendo da frequência das suas operações com criptomoedas, parte dos seus ganhos com esses conceitos pode estar isenta de impostos devido à aplicação de certos benefícios tributários que se aplicam aos ganhos de capital.
8 Isso de acordo com a tabela de Imposto Global Complementar definida pelo SII para os rendimentos obtidos durante o ano de 2022.
Por isso, é muito importante que você consulte um especialista, pois esses fatores dependem de cada pessoa e situação específica.
Passo 5: Declare seus impostos: Se após tudo o que aprendemos você concluir que está obrigado a declarar e pagar impostos, certifique-se de declará-los corretamente. Dependendo de cada país, você pode fazer isso por meio de uma declaração de impostos online ou com a ajuda de um contador.
No Chile, você pode apresentá-la através do seu portal pessoal no site do SII (http://sii.cl). A declaração é feita por meio de um documento denominado “Formulario Nº 22”. Veja como você pode acessar:
- Acesse seu portal do SII. Você pode fazer isso com sua chave tributária ou sua chave única.
2. Uma vez lá dentro, clique na seção “Online services” (Serviços on-line), localizada no canto superior direito da tela, e depois na seção “Income Tax Return” (Declaração de imposto de renda). Um novo menu suspenso será aberto e você deverá selecionar a opção “Declarar Renta (F22)”.
3. Será exibida uma mensagem na qual você deverá selecionar o ano fiscal para o qual apresentará sua declaração (lembre-se: No ano fiscal de 2023, você declara a renda obtida durante o ano de 2022) e, em seguida, clique em “Continue” (Continuar). Você verá as informações básicas que o SII tem para gerar sua declaração de imposto de renda e deverá clicar na opção “informações a declarar”.
4. Será exibido um menu “formulário” contendo todas as informações sobre sua renda fornecidas por seus agentes de retenção e declaração, como empresas (por exemplo, seu empregador), bancos, AFP ou outras instituições.
Isso é extremamente importante, pois as bolsas chilenas são obrigadas a informar o SII sobre suas compras e vendas de criptomoedas. A CryptoMarket não fornece essas informações, pois a plataforma não é chilena, sendo ela apenas uma intermediária entre os usuários chilenos e a plataforma estrangeira.
Agora vamos seguir em frente, uma vez que você tenha conferido e verificado que as informações estão corretas, você voltará para pressionar “continuar”.
5. Será exibido o Formulário nº 22 sobre declaração de imposto de renda, no qual você deverá inserir as informações que não são geradas automaticamente pelo sistema SII. Os lucros de suas operações com criptomoedas devem ser declarados na linha 10 ou 11 de outros rendimentos de origem chilena ou estrangeira sujeitos ao AI ou IGC. Se você só operou no CryptoMarket ou em outra bolsa estrangeira, eles serão de fonte estrangeira; se você só operou com bolsas chilenas, eles serão de fonte chilena.
E pronto! Se a sua declaração estiver completa, você só precisará apresentá-la e pagar impostos, se for o caso.
Lembre-se: Se não tiver certeza de como fazer isso, procure a orientação de um especialista.
Passo 6: Mantenha um registro detalhado: Chegamos ao passo final! Para facilitar a tributação futura, é importante manter um registro detalhado de todas as suas transações com criptomoedas. Recomendamos manter um registro das datas de compra e venda, os preços e a quantidade de criptomoedas.
Sabemos que muitas vezes pagar impostos é um grande incômodo, no entanto, incentivamos você a se informar e cumprir suas obrigações fiscais. Declarar seus rendimentos em criptomoedas pode ter grandes vantagens na hora de comprovar renda e acessar benefícios financeiros com maior facilidade.
Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas!
